Eurodeputado açoriano destaca importância da simplificação da Política Agrícola Comum e exige ação rápida para garantir entrada em vigor já em 2026.

André Franqueira Rodrigues defendeu, esta quarta-feira, que os agricultores europeus devem ter menos burocracia e mais tempo para se dedicarem à produção. No âmbito da preparação da posição do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão Europeia para a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), o eurodeputado açoriano, responsável por este processo legislativo, sublinhou a importância de reduzir os encargos administrativos no setor e lembrou que “a PAC não serve apenas os agricultores, mas sim todos nós, ao garantir alimentos seguros e a preços acessíveis”.

“Este pacote legislativo é fundamental para garantir que os agricultores europeus têm menos encargos administrativos e mais tempo para fazer aquilo que fazem bem: produzir alimentos seguros e acessíveis para os consumidores europeus”, afirmou o socialista, que falava à margem de uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores.

A proposta de simplificação, que está a ser debatida, deverá traduzir-se numa poupança estimada de mais de 1.500 milhões de euros em encargos administrativos a nível europeu. A intenção é clara: eliminar burocracias redundantes, facilitar processos e adotar tecnologia e digitalização para que “os agricultores possam dedicar-se à terra, e não ao papel”.

“Precisamos de um balcão único que acabe com a duplicação na entrega de documentos, muitas vezes já na posse da administração. Precisamos de uma PAC centrada nos agricultores e nos consumidores. E precisamos disso agora, num tempo de instabilidade global em que a segurança alimentar voltou a ser uma questão estratégica para a Europa”, destacou o eurodeputado.

Para André Franqueira Rodrigues, a urgência é clara: o pacote legislativo deve estar fechado ainda este ano, para que as alterações possam entrar em vigor já em 2026. “Estamos a trabalhar num calendário apertado: recolher contributos em julho, votar em comissão em setembro e levar o texto ao plenário em outubro. O tempo é curto, mas o objetivo é ambicioso e justo”, sublinhou.

O eurodeputado alertou também para o atual contexto político, frisando que “a paisagem política alterou-se profundamente nos últimos anos. Temos o poder político praticamente concentrado, com Governo Regional, Governo Nacional e a esmagadora maioria da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu alinhados à direita. Este é o momento de deixar as desculpas de lado. A simplificação da PAC não pode ser travada por agendas ideológicas ou bloqueios institucionais. As instituições têm de estar à altura da responsabilidade que têm perante os agricultores.”

Relembrando os protestos que marcaram a Europa no último ano, André Franqueira Rodrigues concluiu que “não se pode exigir mais aos agricultores enquanto lhes é imposta uma carga burocrática insustentável. É tempo de nos focarmos nas soluções e de deixar as desculpas de lado. É esse o meu compromisso para ajudar a avançar com a simplificação da agricultura europeia”.